O Jusracionalismo como critério de julgamento por equidade em sede de arbitragem
A Desconsideração da coisa julgada nas relações tributárias continuativas
A influência da substituição tributária com carga líquida pelo decreto 31.270/2013 para o segmento de material de construção
Responsabilidade tributária de sócios e administradores pelos direitos de ICMS da sociedade empresarial
Os benefícios fiscais concedidos em desacordo com a lei complementar n° 24/75 e o princípio da não cumulatividade do ICMS frente aos créditos incentivados
Da indevida restrição a não cumulatividade do ICMS pelo Art. 13, § 16 do RICMS/CE
Guerra fiscal dos portos: uma análise sobre o ICMS dos produtos importados e da resolução do Senado Federal n° 13/2012
Repercussão econômica da nova lei da falência e a consequente necessidade de uma política econômica de recuperação dos créditos fiscais de empresas em recuperação judicial
O impacto da substituição tributária do ICMS no que trata o decreto 31.066/2012 no preço dos produtos de informática do setor varejista no Estado do Ceará
Do prazo decadencial na substituição tributária
O recolhimento da substituição tributária conforme aplicação do Decreto Estadual 29.560, de 27 de novembro de 2008, em um segmento varejista
O decreto 29.560/08 como anomalia da substituição tributária do ICMS no Estado do Ceará
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