No mundo dos negócios, as pequenas e médias empresas sempre projetaram suas habilidades espelhando-se no que de melhor as grandes corporações podiam apresentar. Sistemas, rotinas, controles, modelos de gestão e uma série de outras competências foram adaptadas às necessidades e, sobretudo ao porte das pequenas e médias organizações.
Tais adaptações em geral sempre exigiram grandes esforços do ponto de vista cultural e orçamentário, que por sua vez são clássicos fatores limitantes no conceito de boas práticas de gestão que remete as empresas que as utiliza ao seleto grupo de organizações exitosas em seus respectivos campos de atuação.
Nesse contexto, em meados da década de 1990, chega ao Brasil um conceito, inicialmente aplicado em larga escala no setor bancário como ferramenta de proteção jurídica: o Compliance.
Por tradução, Comply significa “ter aderência às regras”, o que já explica um pouco do termo. A definição mais didática de Compliance está relacionada ao cumprimento integral das normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para a sua organização.
É a competência de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as exigências de regulamentação, em linha com todos os padrões exigidos de seu segmento. Em abrangência para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.
O que parece complexo de fato se confirma, pois em nenhuma das definições aparece alguma ressalva em função do porte da organização, ou seja, cumprir as exigências regulatórias independe do montante investido no negócio.
Tecnicamente as responsabilidades e sanções decorrentes do descumprimento de normativas estabelecidas pelos diversos órgãos regulatórios são semelhantes, sejam as empresas de micro, pequeno, médio ou grande porte.
Além das normativas externas, outra importante característica da utilização das ferramentas de Compliance é a plena adequação às normativas internas, que possuem influência direta da cultura organizacional da empresa e de seus idealizadores.
Nesse aspecto, como citado anteriormente, normalmente as empresas possuem muita dificuldade em implantá-las tendo em vista limitações técnicas e orçamentárias.
Ocorre que as ferramentas de Compliance aplicadas às pequenas e médias empresas precisam ser vistas como investimentos formais em boas práticas de gestão com efeito direto na eficiente continuidade das atividades da empresa.
Nesse caso deve-se submeter os diversos controles e rotinas da empresa a testes que busquem levar a situações limite, para que na sequência possa ser avaliada sua capacidade de reação a determinado cenário adverso, anulando ou minimizando o efeito negativo da situação projetada.
Por exemplo: a compra de um equipamento para ampliação da capacidade de produção e que vai compor o ativo imobilizado da empresa. Tal decisão deve passar pela avaliação das ferramentas de Complience da empresa, ou seja, avaliação quantitativa dos indicadores operacionais e financeiros bem como as condições contratuais caso o bem seja financiado, que garantias são exigidas pelo agente financeiro, além das questões mercadológicas que motivaram a aquisição do equipamento.
Uma vez preenchidos todos os requisitos a empresa poderá realizar o investimento de forma segura, minimizando o risco e potencializando os resultados previstos. O exemplo ilustra o caráter preventivo tão importante no ambiente empresarial.
A crescente democratização de ferramentas de TI relacionadas ao ambiente corporativo é um importante aliado das ferramentas de Compliance, tendo em vista que a automatização de processos é uma crescente tendência nas mais diversas áreas da economia.
Nesse contexto, as recentes gerações de empreendedores formadas na atual década vêm experimentando da ampla utilização de tecnologia para realização de rotinas tradicionais em todos os setores da empresa.
As ferramentas de Compliance também foram incorporadas ao processo de evolução tecnológica demonstrando que o porte econômico deixou de ser um limitador para o alinhamento as regras de mercado e para a realização das melhores práticas de gestão.
O ambiente empresarial sempre foi campo fértil para inovação, entretanto sabe-se que alguns processos exigem mais tempo para sofrer os ajustes necessários. As ferramentas de Complience são comprovação efetiva de que até os mais tradicionais controles podem ser ajustados pela tecnologia sem perder sua essência na importante contribuição para as melhores práticas de gestão nas organizações.
Como uma ferramenta que faz uma empresa crescer ainda mais, o Compliance, associado a outras funções, necessita de um ou mais especialistas no assunto, dependendo do tamanho da organização.
Para aplicar melhor esses conceitos, a Faculdade CDL pensou o MBA em Gestão Financeira: Controladoria, Auditoria e Compliance, que tem como um dos principais objetivos centrar os estudos em casos práticos, analisando as melhores estratégias na busca de soluções para problemas reais.
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Texto de Randal Mesquita
Mestre em Administração pela UECE, professor da Faculdade CDL e consultor na área de Contabilidade, Finanças e Controladoria. Já foi Controller de construtoras e empreendimentos hoteleiros de atuação internacional.
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