Compliance e Programas de Integridade Empresarial - Faculdade CDL
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Sobre o curso

Compliance é o ato de estar em conformidade com determinadas leis, normas e regras. Pode ser tanto em relação às leis federais ou às políticas corporativas. Nas empresas, sua aplicação trata-se basicamente de estar conforme os regulamentos, diretrizes e, claro, leis que regem sua atuação.

Assim o principal objetivo de compliance será o de proteger a empresa de qualquer impacto negativo que ela possa ter em razão de possíveis descumprimentos de regras, garantindo a sustentabilidade e contribuindo para a sua reputação e integridade.

Além disso, é importante destacar o papel dos gestores no estabelecimento de políticas internas, regulamentos e de melhores práticas que garantam a transparência organizacional, fazendo valer os recursos que administram de forma assertiva, segura e dentro da legislação vigente, evitando gastos desnecessários e descontextualizada.

Na esteira da Lei 12.846/2013 (Lei anticorrupção brasileira) e de seu Decreto Regulamentador 8.420/2015 (alterado pelo Decreto nº 11.129/22), que se somaram ao já existente sistema de integridade brasileiro (composto tanto por leis conhecidas, quanto por órgãos importantes de controle), surgiram diversas iniciativas importantes para apoiar as empresas brasileiras a adotarem boas práticas de integridade, especialmente na construção de programas internos de compliance, visando não só atender aos requisitos legais, mas também como ferramenta capaz de mudar o ambiente negocial brasileiro, tornando-o mais justo e dinâmico, principalmente para os pequenos negócios, que representam a quase totalidade dos CNPJs e participam com 37% do PIB nacional.

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O SABER TRANSFORMA

METODOLOGIA

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais de empresas que tenham ou pretendam ter programas de integridade e/ou relacionamentos com compras governamentais ou cadeias produtivas que exijam programas de integridade, além de estudantes de graduação e pós-graduação interessados no tema.

METODOLOGIA A SER UTILIZADA:

Dinâmica e participativa, possibilitando reflexão e insights sobre a maneira de lidar com o tema do curso.  Utilização de técnicas de aprendizagem para realização de atividades individuais e em grupo.

como fazemos

Ao Final do Curso o Participante estará Apto Para:

– Compreender a relevância da introdução do Compliance na cultura negocial e no ordenamento jurídico nacional, bem como a relação existente entre esse termo e ética e integridade.

– Contextualizar historicamente o combate às fraudes e entender os principais dispositivos legais internacionais vigentes de controle para minimizar seus efeitos.

– Conhecer a Lei 12.846/2013 e entender os seus dispositivos regulamentados pelo atual Decreto nº 11.129/2022 e o seu impacto nas relações empresariais e com as instituições governamentais, especialmente nas compras públicas.

– Entender como um programa de integridade é construído, quais são os parâmetros necessários à sua estruturação, seu processo de aculturamento organizacional e seus mecanismos de controle e aprimoramento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE

UNIDADE I – Definições e conceitos de Compliance

  1. Compliance, Ética e Integridade
  2. Ética nas organizações
  3. Sistema de integridade corporativa
  4. Compliance e o respeito às normas
  5. Compliance como modelo de gestão

UNIDADE II – As Normas Anticorrupção no cenário Internacional

  1. Visão histórica de Compliance (linha do tempo)
  2. Foreign Corrupt Practices Act – FCPA
  3. Convenção Interamericana Contra a
  4. Corrupção – OEA
  5. Convenção sobre o Combate à
  6. Corrupção de Funcionários Públicos
  7. Estrangeiros em Transações
  8. Comerciais Internacionais – OCDE
  9. Convenção das Nações Unidade contra a Corrupção – ONU
    UK Bribery Act – UKBA

UNIDADE III – A evolução das normas de combate à corrupção no Brasil.

  1. Adesão do Brasil às convenções internacionais de combate à corrupção
  2. A evolução do sistema normativo do Brasil no combate à corrupção
    A Lei Anticorrupção brasileira (12.846/2013) e sua regulamentação
  3. O panorama atua e perspectivas futuras: legislações de compliance estaduais.
MÓDULO II – PROGRAMA DE INTEGRIDADE – ESTRUTURAÇÃO

UNIDADE IV – Cultura organizacional e perfil do profissional de Compliance

  1. O compliance no contexto da cultura organizacional – interfaces
  2. Qualificações Pessoais do profissional de compliance
  3. Competências em Compliance (CHA)
  4. Exigências atuais do mercado

UNIDADE V – Programa de Integridade e seus pilares

  1. Conceito de Programa de Integridade
  2. Pilares do programa de Integridade
  3. A importância do treinamento para a integridade

UNIDADE VI – PILAR 1 – Compromisso da Liderança

  1. Patrocínio da Alta Administração
  2. Construção e comunicação de bons exemplos
  3. Aculturamento de compliance
  4. Estrutura de compliance e linhas de defesa

UNIDADE VII – PILAR 2 – Diretrizes de compliance

  1. Políticas e procedimentos
  2. Código de conduta
  3. Licitações e Contratos
MÓDULO III – PROGRAMA DE INTEGRIDADE – ACULTURAMENTO

UNIDADE VIII – PILAR 3 – Treinamento e Comunicação

  1. Treinamento em todos os níveis da organização
  2. Comunicação integrada
  3. Consultoria, orientação e gestão de dúvidas

UNIDADE IX – PILAR 4 – Monitoramento

  1. Análise e gestão de risco
  2. Due Dilligence
  3. Controles internos
MÓDULO IV – PROGRAMA DE INTEGRIDADE – AÇÕES DE CONTROLE

UNIDADE X – PILAR 5 – Tratamento de denúncias

  1. Canal de Denúncia
  2. Investigações Internas
  3. Entrevista forense

UNIDADE XI – PILAR 6 – Controle e medidas corretivas

  1. Testes de compliance
  2. Performance Review
  3. Ações disciplinares internas e externas
  4. Ações de remediação e gestão de crises
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INFORMAÇÕES

FACILITADOR

Gilberto Socoloski Junior

Administrador, Especialista em Comércio Exterior e Mestre em Engenharia da Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, além de Certified Expert in Compliance (CEC) pelo Instituto ARC, São Paulo. Professor universitário há mais de 25 anos nas áreas de Administração, Marketing, Comércio Exterior e Compliance, tendo atuado como Assessor Comercial na Embaixada da Índia, Analista Internacional na APEX Brasil e Analista Técnico no Sebrae Nacional, onde foi Gestor Nacional do Programa Empresa Íntegra, iniciativa do SEBRAE Nacional em parceria com a CGU – Controladoria Geral da União.

REGULAMENTO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE VALORES

O aluno poderá solicitar cancelamento da matrícula até 24 horas antes da data de início do curso por meio do e-mail extensao@faculdadecdl.edu.br ocorrendo a devolução de 95% do valor pago ou caso deseje poderá receber uma carta de crédito com o mesmo percentual. Após a data e início do curso, não haverá devolução do valor investido mesmo nos casos em que o aluno frequentou parcialmente no curso. Caso a Faculdade CDL cancele a oferta do curso, o aluno poderá optar pelo reembolso integral ou por uma carta de crédito para utilização em outros cursos da instituição. O reembolso será efetuado ao responsável financeiro pela matrícula por meio de transferência bancária ou estornado no cartão de crédito.

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