Faculdade CDL



LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Com foco na a modalidade “Pregão”, Sistema de Registro de  Preços e Fiscalização dos Contratos Administrativos,
bem como as recentes decisões do TCU sobre  o tema

OBJETIVO
Oportunizar ao participante analisar/estudar as fases do processo licitatório do planejamento das aquisições à fase da contratação, por meio de abordagens teóricas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93) e da Lei de Pregão (Lei 10.520/02).
OBJETIVOS ESPECIFICOS
- Capacitar os participantes a avaliar de forma geral amodalidade de Licitação “Pregão”, com destaque as fases dessa modalidade de licitação (Lei nº 10.520/02 e Decreto n.º 5.450/05).
- Capacitar os participantes a conhecer as exigências legais para as contratações do setor público através das modalidades tradicionais de licitação (Concorrência Pública; Tomada de Preços e Convite).
- Analisar os requisitos necessários do planejamento das contratações ao julgamento do procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico e Presencial.
- Discutir os benefícios outorgados à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ao participarem de licitações públicas (Lei Complementar 123/06).
Destaque a algumas atividades práticas com vista alcançar os objetivos do curso.
- Elaboração de edital de licitação
- Elaboração de roteiro do processo licitatório
- Estudos de casos dirigidos e exercícios práticos
PROGRAMA
MÓDULO I – NOCÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO
- Considerações Iniciais
- Modalidades Tradicionais de Licitação
- Modalidade de licitação denominada PREGÃO (Lei 10.520/02)
- A habilitação nas Licitações (o que pode ser exigido na fase de habilitação)
MÓDULO II – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Fundamentação Legal
- Alteração do Contrato Administrativo
- Reajuste, Revisão e Repactuação
- Inadimplemento e Rescisão Contratual
- Aplicação de Penalidades Administrativas
- O Papel do Contratado e do Preposto da Contratada
- Fiscalização do Contrato
MÓDULO III – OS BENEFICIOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO PARTICIPAREM DE  LICITAÇÕES PÚBLICAS
- Noções gerais das inovações trazidas pela Lei Complementar Nº 123/06 (Novo Estatuto da Microempresa e empresa de pequeno porte).
- Direito de Preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.
- Inovações trazidas pela Lei Complementar Nº 147/15 (que alterou a Lei Complementar Nº 123/06).
- Análise do Decreto Nº 8.538/15(Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado  para as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da Administração Pública Federal).
MÓDULO IV – REGISTRO DE PREÇOS
- Análise da nova legislação em vigor (Decreto nº 7.892, de 23/01/13 e alteração Decreto nº 8.250, de 23/05/2014).
- O edital da licitação para registro de preços.
- A ata de Registro de Preços e o seu Gerenciamento
- Obrigações da empresa diante da Ata de Registro de Preços.
- A figura do Carona
PÚBLICO ALVO
Estudantes, Pregoeiros, Presidentes de Comissões de Licitação, Advogados, Profissionais Liberais que atuam na área pública, Servidores Públicos que desempenham funções de planejamento: de contratações públicas, execução e fiscalização de contratos Administrativos; Diretores e empregados de empresas privadas que participam de licitações etc.
CARGA HORÁRIA
20 h/a
FACILITADORA
Ana Lúcia Carneiro Bezerra: Advogada, Pós -Graduada em Direito Público pela  Universidade de Fortaleza-UNIFOR; Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE; Especialista em Economia da Saúde pela Universidade Estadual do Ceará; Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA no período de 1999 a Janeiro de 2007;   Pregoeira Oficial da SESA no período de 2002 a Janeiro de 2007, Instrutora (Multiplicadora Pregão Eletrônico pelo sistema Comprasnet) do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal);  Coordenadora Jurídica da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará- SECULT no período de Fev/2007 a Dez/2009; Presta serviços de consultoria na área de Licitação, Contratos Administrativos, Convênios, Organização Social, Parceria Público Privada e Consórcios Público) ; Instrutora de cursos na área de Licitação, Contratos Administrativos, Consórcios Públicos  e Convênios, tendo ministrado cursos para seguintes Instituições: ESAD; MRH (FORTALEZA; TERESINA, NATAL e  JOÂO PESSOA); CLUBE DOS DIRIGENTES LOGISTAS – CDL; BANCO DO BRASIL, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ; MINISTÉRIO DA SAÚDE ;  EMBRAPA , PREFEITURAS DE: FORTALEZA,  JUAZEIRO DO NORTE, CRATO, SOBRAL, CAUCAI, PINDORETAMA; CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC-CE e CRC-PI); ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO GOVERNO FEDERAL – ESAF; CAGECE;  UNIFOR,  OAB-CE,  BNB, Faculdade 7 de Setembro (FA7)   entre outros.
OBJETIVO
Oportunizar ao participante analisar/estudar as fases do processo licitatório do planejamento das aquisições à fase da contratação, por meio de abordagens teóricas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93) e da Lei de Pregão (Lei 10.520/02).

OBJETIVOS ESPECIFICOS
- Capacitar os participantes a avaliar de forma geral amodalidade de Licitação “Pregão”, com destaque as fases dessa modalidade de licitação (Lei nº 10.520/02 e Decreto n.º 5.450/05).
- Capacitar os participantes a conhecer as exigências legais para as contratações do setor público através das modalidades tradicionais de licitação (Concorrência Pública; Tomada de Preços e Convite).
- Analisar os requisitos necessários do planejamento das contratações ao julgamento do procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico e Presencial.
- Discutir os benefícios outorgados à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ao participarem de licitações públicas (Lei Complementar 123/06).

Destaque a algumas atividades práticas com vista alcançar os objetivos do curso.
- Elaboração de edital de licitação
- Elaboração de roteiro do processo licitatório
- Estudos de casos dirigidos e exercícios práticos

PROGRAMA

MÓDULO I – NOCÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO
- Considerações Iniciais
- Modalidades Tradicionais de Licitação
- Modalidade de licitação denominada PREGÃO (Lei 10.520/02)
- A habilitação nas Licitações (o que pode ser exigido na fase de habilitação)

MÓDULO II – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Fundamentação Legal
- Alteração do Contrato Administrativo
- Reajuste, Revisão e Repactuação
- Inadimplemento e Rescisão Contratual
- Aplicação de Penalidades Administrativas
- O Papel do Contratado e do Preposto da Contratada
- Fiscalização do Contrato

MÓDULO III – OS BENEFICIOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO PARTICIPAREM DE  LICITAÇÕES PÚBLICAS
- Noções gerais das inovações trazidas pela Lei Complementar Nº 123/06 (Novo Estatuto da Microempresa e empresa de pequeno porte).
- Direito de Preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.
- Inovações trazidas pela Lei Complementar Nº 147/15 (que alterou a Lei Complementar Nº 123/06).
- Análise do Decreto Nº 8.538/15(Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado  para as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da Administração Pública Federal).

MÓDULO IV – REGISTRO DE PREÇOS
- Análise da nova legislação em vigor (Decreto nº 7.892, de 23/01/13 e alteração Decreto nº 8.250, de 23/05/2014).
- O edital da licitação para registro de preços.
- A ata de Registro de Preços e o seu Gerenciamento
- Obrigações da empresa diante da Ata de Registro de Preços.
- A figura do Carona

PÚBLICO ALVO
Estudantes, Pregoeiros, Presidentes de Comissões de Licitação, Advogados, Profissionais Liberais que atuam na área pública, Servidores Públicos que desempenham funções de planejamento: de contratações públicas, execução e fiscalização de contratos Administrativos; Diretores e empregados de empresas privadas que participam de licitações etc.

CARGA HORÁRIA
20 h/a

FACILITADORA
Ana Lúcia Carneiro Bezerra - Advogada, Pós -Graduada em Direito Público pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR; Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Especialista em Economia da Saúde pela Universidade Estadual do Ceará; Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA no período de 1999 a Janeiro de 2007; Pregoeira Oficial da SESA no período de 2002 a Janeiro de 2007, Instrutora (Multiplicadora Pregão Eletrônico pelo sistema Comprasnet) do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal);  Coordenadora Jurídica da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT no período de Fev/2007 a Dez/2009; Presta serviços de consultoria na área de Licitação, Contratos Administrativos, Convênios, Organização Social, Parceria Público Privada e Consórcios Público); Instrutora de cursos na área de Licitação, Contratos Administrativos, Consórcios Públicos  e Convênios, tendo ministrado cursos para seguintes Instituições: ESAD; MRH (FORTALEZA; TERESINA, NATAL e  JOÂO PESSOA); CLUBE DOS DIRIGENTES LOGISTAS – CDL; BANCO DO BRASIL, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ; MINISTÉRIO DA SAÚDE; EMBRAPA, PREFEITURAS DE: FORTALEZA, JUAZEIRO DO NORTE, CRATO, SOBRAL, CAUCAIA, PINDORETAMA; CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC-CE e CRC-PI); ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO GOVERNO FEDERAL – ESAF; CAGECE; UNIFOR, OAB-CE, BNB, Faculdade 7 de Setembro (FA7) entre outros.

PERÍODO: 11 a 14 e 17 a 19/07/2017
HORÁRIO: 18h30 às 21h30
INSCRIÇÕES ATÉ: 10/07/2017 (6ª)

INVESTIMENTOS:
Não Sócio: R$ 620,00
Associado CDL: R$ 558,00
Sócio Proprietário CDL/Aluno Faculdade CDL: R$ 310,00




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